Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Aumento já provoca efeito cascata

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de emprego. FGTS. Multa de 40%.

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

TST nega jornada reduzida a digitador

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo